Valor da obra na Afonso Pena sobe para R$ 27 milhões com novo aditivo; ciclovia segue suspensa pela Justiça
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura alegou necessidade de ampliar itens da obra e prorrogar prazos após ação judicial e ajustes técnicos. Novo aditivo de R$ 681 mil foi publicado nesta sexta-feira (11); contrato já acumula mais de R$ 2,3 milhões em acréscimos. Obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH, em 2024.
Divulgação/PBH
O contrato das obras para a requalificação da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, teve um novo reajuste nesta sexta-feira (11), com a publicação do terceiro termo aditivo no valor de R$ 681.700,70 no Diário Oficial do Município.
Com isso, o valor da obra saltou de R$ 24,8 milhões, inicialmente previstos em 2023, para R$ 27,1 milhões — o que representa um aumento de 9,5%.
O projeto prevê a implantação de faixas exclusivas para ônibus, mobiliário urbano, recapeamento asfáltico, paisagismo e a construção de uma ciclovia — que foi alvo de polêmica e que a execução permanece suspensa por decisão judicial. (relembre abaixo)
O prazo final para entrega das obras também foi adiado para 3 de junho de 2026. Inicialmente, a finalização estava prevista para meados de outubro de 2024.
Em nota, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) afirmou que o novo aditivo, embora prorrogue o prazo contratual em 180 dias, "não representa uma extensão do prazo da obra em si, mas sim uma medida voltada a procedimentos administrativos", como prestação de contas e emissão de termos finais.
Informou, ainda, que o acréscimo de 2,75% no valor total do contrato se destina a custear revisões no projeto de paisagismo e acessibilidade. Segundo o órgão, a previsão é concluir as obras até o fim deste ano. A Sudecap confirmou que a implantação da ciclovia segue paralisada por decisão judicial.
O trecho da Avenida Afonso Pena contemplado por esse contrato vai da Praça da Rodoviária até a Praça da Bandeira. As intervenções previstas nessas obras não incluem a Praça do Papa, localizada no alto da avenida.
Na quinta-feira (10), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) esteve na praça para acompanhar as obras de revitalização do espaço, e anunciou a reabertura parcial ao público a partir de agosto.
Novo aditivo
Segundo o extrato do novo aditivo, publicado nesta sexta-feira, a Prefeitura decidiu readequar o cronograma de serviços após impactos causados por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida judicial, em vigor desde novembro de 2024, questiona a ausência de licenciamento urbanístico e ambiental para a ciclovia e impôs a paralisação das obras.
Além disso, durante a execução da obra, técnicos da PBH identificaram que a planilha original previa quantidades insuficientes para serviços como demolição de passeio, remoção de colunas, execução de rampas de pedestres e ilhas de refúgio.
A necessidade de incluir esses itens motivou o novo aditivo, que também prorrogou o prazo de execução em 180 dias, mantendo a vigência contratual até 3 de junho de 2026.
O contrato com a empresa prestadora de serviços foi assinada em outubro de 2023 e já recebeu outros aditivos.
Em janeiro de 2025, dois aditivos elevaram o valor previsto: o primeiro acrescentou R$ 853.557,92, correspondente a um acréscimo de 3,44% para "reprogramação dos serviços"; o segundo, apenas prorrogou o prazo sem alterar valores.
Posteriormente, foram aplicados dois reajustes de preços: um em fevereiro de 2025, no valor de R$ 25.384,51, e outro em maio deste ano, de R$ 183.136,38. Somados, os acréscimos totalizam R$ 2.336.222,34 desde o início do contrato.
Programa Centro de Todo Mundo
A intervenção faz parte do programa municipal “Centro de Todo Mundo”, que busca revitalizar a região central da cidade com foco em mobilidade urbana, paisagismo e acessibilidade.
O projeto inclui recapeamento de asfalto, sinalização, implantação de faixas exclusivas para ônibus e mobiliário urbano — além da ciclovia, que é alvo de disputa judicial.
A ação movida pelo MPMG sustenta que o projeto pode causar danos ambientais, comprometer a segurança viária e deveria ter sido submetido a licenciamento prévio.
Em decisões liminares, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concordou com os argumentos da promotoria e determinou a suspensão das obras da ciclovia, além da proibição de qualquer supressão de árvores na avenida. (veja vídeo abaixo)
Na época, a Prefeitura afirmou que o projeto está alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana e que não há previsão de corte de árvores — apenas o transplante de um espécime de pequeno porte. Alegou, ainda, que a obra não altera a geometria da via e, por isso, não exigiria licenciamento.
Enquanto a disputa judicial continua, as demais frentes de obra seguem em andamento, segundo a administração municipal. O trecho da ciclovia, no entanto, permanece paralisado até nova decisão da Justiça.
Justiça nega pedido do MP para paralisação de obras da ciclovia da Afonso Pena, em BH
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