Alesp aprova aumento de 5% para Tarcísio, vice e secretários; salário mínimo paulista vai para R$ 1.804
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Impacto estimado é de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos. Servidores também terão reajuste com o mesmo percentual, e os projetos tiveram aprovação 'a jato': chegaram há uma semana na Assembleia, passaram nesta terça por comissões e foram votados na sequência. Tarcísio, os secretários Gilberto Kassab e Arthur Lima, o presidente da Alesp, André do Prado, e a primeira-dama de SP, Cristiane Freitas
Marcelo S. Camargo/ Governo do Estado de SP
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (13) uma série de projetos de reajuste salarial no estado. Entre eles estão o aumento em 5% do salário do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice, Felício Ramuth (PSD) e dos 25 secretários. Os servidores estaduais também terão o mesmo percentual de reajuste. Além disso, a Alesp aprovou também o aumento do salário mínimo paulista, que passa de R$ 1.640 para R$ 1.804.
Ao todo, foram aprovados quatro projetos que versam sobre vencimentos. Três deles tiveram tramitação célere na Assembleia. Chegaram à Casa em 5 de maio, enviados pelo Executivo. Nesta terça, no início da tarde, o colégio de líderes decidiu pela convocação de um congresso de comissões, que foi realizado pouco mais de duas horas depois. À noite, os projetos foram aprovados em plenário.
Novo aumento para Tarcísio
Em novembro de 2022, antes do novo governo tomar posse, os deputados aprovaram aumento de salário de 50% para o governador, o vice e os secretários. Com o aumento, Tarcísio assumiu o cargo ganhando R$ 34,5 mil, enquanto Rodrigo Garcia (PSDB) deixou o cargo com o salário de R$ 23 mil.
Agora, com reajuste de 5%, o governador vai ganhar R$ 36,3 mil. O reajuste de Tarcísio corrige uma distorção. Em dezembro de 2022, os deputados estaduais aprovaram um aumento escalonado para eles mesmos de 37,3% ao longo de três anos. Desta forma, o salário de um parlamentar da Alesp saltou de 25,3 mil naquela data para R$ 34,7 mil neste ano. Hoje, portanto, os deputados têm remuneração maior do que a de Tarcísio, que deveria ser o teto salarial estadual.
Para o deputado Reis (PT), o reajuste é incongruente com o de, por exemplo, um soldado da Polícia Militar, que também vai receber 5% de reajuste, mas que em termos brutos terá apenas R$ 242 a mais no holerite.
Além do governador, o vice-governador e os secretários de governo também terão reajuste. O salário do vice, Felício Ramuth, vai de R$ 32,8 mil para R$ 34,5 mil, e o dos secretários estaduais, de R$ 31 mil para R$ 32,7 mil.
Como o aumento por consequência eleva o teto do funcionalismo público, há um impacto estimado de R$ 18 milhões por mês, com um total de R$ 230 milhões por ano, considerados os reflexos sobre aposentadorias e pensões, segundo estudo pedido pela presidência da Alesp. Para 2025, levando em conta a vigência da lei a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.
Plenário da Alesp durante discussão dos projetos de reajuste salarial
Rodrigo Romeo/ Alesp
Novo mínimo paulista e abono
O aumento do salário do governador ocorre em paralelo com o reajuste do salário mínimo paulista. O governo propôs aumentar o piso estadual de R$ 1.640 para R$ 1.804, um aumento de 10%. São 4,77% de reposição inflacionária (pelo INPC), somado a um ganho real de 5,3%.
🔍A ideia de ter um salário mínimo regional é aumentar o poder de compra dos trabalhadores da base da pirâmide em um estado em que o custo de vida é mais elevado do que no restante da União. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.518.
Além deste reajuste, que impacta a iniciativa privada, foi aprovado um projeto que concede o mesmo reajuste de 5% dado ao governador para os demais servidores estaduais --incluindo profissionais da Educação e policiais civis e militares.
Para servidores que não recebam ao menos o piso de R$ 1.804 com esses 5%, foi aprovado outro projeto, que destinará um abono correspondente para que a remuneração alcance o novo salário mínimo. Neste caso, por exemplo, uma merendeira que recebe R$ 1.300 na rede estadual de ensino vai receber um abono mensal de R$ 504, em vez de ter o seu salário de fato igualado aos R$ 1.804.
Deputados de oposição votaram a favor, mas se manifestaram críticos a este abono, apontando que o valor complementar não será contabilizado para o cálculo da aposentadoria. "A nossa indignação é para que o mínimo seja tratado como mínimo mesmo. O piso salarial tem que ser o ponto de partida", disse no congresso de comissões a deputada Professora Bebel (PT).
Líder do governo, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) justifica não haver um aumento real justamente devido aos custos previdenciários.
"[O abono] não vai contabilizar no final para a aposentadoria, mas resolve um problema agora do poder de compra, a economia do estado melhora. Se você coloca mais um aumento em cima de um salário, isso vai contando, e nosso INSS está falido. Talvez o pensamento do governo seja esse", afirmou Gilmaci Santos (Republicanos), líder de governo.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL)
Rodrigo Romeo/ Alesp
Tramitação a jato
Com exceção do projeto que reajustou o salário do próprio governador, os demais estão na Casa há pouco mais de uma semana. Chegaram no dia 5 de maio enviados pelo governo em regime de urgência, e não tiveram a tramitação usual dos projetos de lei, que são apreciados em cada comissão individualmente.
A composição das comissões para os dois anos finais da Legislatura atual ainda não foi publicada pelo presidente da Assembleia, André do Prado (PL). Com isso, conforme mostrou levantamento do g1, os encontros das comissões caíram 73% em relação ao ano passado.
Na semana passada, o presidente afirmou que, "se alguma comissão eventualmente não está se reunindo, essa é uma questão interna da própria comissão", e que adiou a nomeação justamente para priorizar os projetos do governo.
Agora, aprovados os projetos, que seguem para sanção do governador, a publicação da composição das comissões deve ocorrer até quinta-feira (15).
Alesp também aprovou aumento para servidores do TCE
Em votação-relâmpago, Alesp aprova aumento de salários e bônus para servidores do TCE
