Após 'volta' do X, Anatel diz que rede social 'demonstra intenção deliberada em descumprir decisões do STF'
19/09/2024
(Foto: Reprodução) Agência se posicionou nesta quinta, após usuários relatarem terem acessado e também publicado na plataforma um dia antes, mesmo sem o uso do VPN. Rede social X, do bilionário Elon Musk
AP Photo/Rick Rycroft
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (19) que constatou que a rede social X estava acessível a usuários nesta quarta (18), em desrespeito à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
E que essa atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. A Anatel afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis" (leia nota na íntegra abaixo).
A Agência divulgou nota à imprensa sobre o assunto depois que usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma nesta quarta, mesmo sem o uso do VPN (Virtual Private Networks).
Após atualização, X volta a funcionar e Anatel emite nova ordem para bloquear plataforma
O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.
O acesso dos brasileiros a rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.
Na ocasião, a empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.
Segundo a companhia, a alteração causou uma "restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros".
A Abrint diz que o X passou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, e não mais a uma infraestrutura própria.
▶️ O QUE É IP? É uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Na prática, ao digitar o endereço de um site, o navegador transforma o link em um IP (sigla em inglês para "protocolo de internet").
▶️ O QUE É CLOUDFLARE? A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços e pode atuar como um intermediário entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que o X se tornasse mais resistente contra o bloqueio.
Multa por 'truque'
Após o "truque" que fez o X voltar para brasileiros, Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social em R$ 5 milhões por dia.
A multa já está valendo. E se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
Leia abaixo comunicado na íntegra:
Nota da Anatel
"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis"
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