Câmara pede que STF mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal
Pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que deverá ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Câmara pede que STF mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal
A Câmara dos Deputados ingressou com uma ação no STF pela suspensão da ação penal contra o deputado delegado Alexandre Ramagem, do PL. A Câmara quer que prevaleçam os votos dos 315 deputados que decidiram suspender a ação penal e argumenta que a harmonia entre os Poderes depende da preservação das decisões parlamentares para não comprometer o equilíbrio institucional.
O deputado Ramagem foi alvo de ação penal por supostos crimes cometidos no exercício da função pública. O plenário do Supremo deverá julgar essa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Cármen vota, e Primeira Turma do STF tem unanimidade para manter parte de ação contra RamagemFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/05/13/camara-pede-que-stf-mantenha-decisao-dos-deputados-que-livrou-ramagem-de-acao-penal.ghtml
